Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Juiz ordenou prisão de Suzane por temer pela vida do irmão dela

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Senador Suassuna recorre ao STJ para anular convenção nacional do PMDB

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma reclamação na qual busca anular decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Cooperativas de crédito rural são isentas do pagamento da Cofins

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso da Cooperativa de Crédito Rural de Guape Ltda. ? Crediguape e outros, entendeu que a Cofins não seria exigível das sociedades cooperativas.